{"id":240,"date":"2018-10-02T15:15:52","date_gmt":"2018-10-02T18:15:52","guid":{"rendered":"http:\/\/www.faepe.org.br\/?page_id=240"},"modified":"2022-04-12T12:01:30","modified_gmt":"2022-04-12T15:01:30","slug":"perguntas-e-respostas","status":"publish","type":"page","link":"http:\/\/site.faepe.org.br\/?page_id=240","title":{"rendered":"Perguntas e Respostas"},"content":{"rendered":"

<\/a>1 \u2013 O que \u00e9 uma Funda\u00e7\u00e3o?<\/span><\/strong>
\n\u00c9 uma institui\u00e7\u00e3o com a finalidade definida pelo seu instituidor, que possui patrim\u00f4nio, com personalidade jur\u00eddica, administrada na forma de seus estatutos, acompanhada e fiscalizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

2 \u2013 O que \u00e9 uma funda\u00e7\u00e3o de apoio?<\/span><\/strong>
\n\u00c9 uma pessoa jur\u00eddica de direito privado e sem fins lucrativos, que possui credenciamento pr\u00e9vio no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, de acordo com a Lei n\u00ba 8.958\/94, Dec. n\u00ba 7.423\/10 e Portaria Interministerial n\u00ba 191\/12 MEC\/MCTI, destinada a apoiar uma IFE \u2013 Institui\u00e7\u00e3o Federal de Ensino Superior e\/ou ICT \u2013 Institui\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica, podendo apoiar mais de uma, desde que autorizada, com anu\u00eancia da IFE apoiada e ratificada pelo MEC.<\/p>\n

3 \u2013 O que \u00e9 a FAEPE?<\/span><\/strong>
\nA FAEPE \u2013 Funda\u00e7\u00e3o de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o, \u00e9 uma pessoa jur\u00eddica legalmente constitu\u00edda, de direito privado, sem fins lucrativos, com sede no campus hist\u00f3rico da Universidade Federal de Lavras \u2013 UFLA,rege-se por seus estatutos e pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e possui autonomia financeira, administrativa e patrimonial, com atividades em todo o pa\u00eds. \u00c9 gerida por uma Diretoria Executiva e acompanhada e fiscalizada por seus Conselhos Deliberativo e Fiscal, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e pelo Tribunal de Contas.<\/p>\n

4 \u2013 Endere\u00e7o:<\/span><\/strong>
\nA FAEPE \u00e9 situada na cidade de Lavras, MG, (CEP: 37.200-900) no Campus hist\u00f3rico da Universidade Federal de Lavras \u2013 UFLA \u2013 Cx. Postal n\u00ba 3142 \u2013 tel.: (35) 3829-1907.
\ne-mails:\u00a0\u00a0secretaria.faepe@gmail.com<\/a><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0contato.faepe@gmail.com<\/a><\/span><\/div>\n

5 \u2013 Quais as finalidades da FAEPE?<\/span><\/strong>
\nA Funda\u00e7\u00e3o tem por atividades b\u00e1sicas apoiar o desenvolvimento de projetos de ensino, pesquisa e extens\u00e3o, bem como projetos de desenvolvimento institucional, cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico e de est\u00edmulo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o de interesse da Universidade Federal de Lavras ou de outras institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, tecnol\u00f3gicas, culturais e de inova\u00e7\u00e3o. Promove as atividades e finalidades de relev\u00e2ncia p\u00fablica e social, de alto interesse social, por exemplo o gerenciamento de ambientes promotores de inova\u00e7\u00e3o como os parques, polos tecnol\u00f3gicos e incubadoras de empresas, como tamb\u00e9m da atividade privada, mediante o assessoramento \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de projetos e gest\u00e3o financeira para a consecu\u00e7\u00e3o de suas finalidades estatut\u00e1rias e em benef\u00edcio da sociedade.<\/p>\n

6 \u2013 Como a FAEPE trabalha?<\/span><\/strong>
\nA Funda\u00e7\u00e3o possui equipe t\u00e9cnica especializada pr\u00f3pria e terceirizada, para a capta\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de projetos de sua compet\u00eancia e de assessoramento. \u00c9 gerida por uma Diretoria Executiva, com apoio jur\u00eddico, cont\u00e1bil, de Recursos Humanos, de inform\u00e1tica, financeiro, de licita\u00e7\u00f5es e de diversos setores de ordem administrativa que desenvolvem trabalhos de excel\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o de seus contratos. Toda a sua equipe \u00e9 orientada para a observa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o pertinente na aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos. Na ger\u00eancia de recursos p\u00fablicos que fomentam os projetos, s\u00e3o cumpridas as normas legais licitat\u00f3rias nas respectivas contrata\u00e7\u00f5es e compras.<\/p>\n

7 \u2013 Quais as receitas financeiras da FAEPE?<\/span><\/strong>
\nA Funda\u00e7\u00e3o tem por receita constitu\u00edda, dentre outras advindas das suas atividades estatutarias, pelas rendas resultantes de sua presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, notadamente pelo assessoramento \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de projetos cient\u00edficos, tecnol\u00f3gicos e culturais que nas respectivas contrata\u00e7\u00f5es se incluem os percentuais destinados \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o. A Portaria Interministerial n\u00ba 507\/11, que regula os conv\u00eanios celebrados pelos \u00d3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal com \u00d3rg\u00e3os ou Entidades P\u00fablicas ou Privadas sem fins lucrativos, para a execu\u00e7\u00e3o de programas, projetos e atividades de interesse rec\u00edproco, que envolvam a transfer\u00eancia de recursos financeiros oriundos do or\u00e7amento fiscal e da seguridade social da Uni\u00e3o, em seu artigo 52, par\u00e1grafo \u00fanico, permite o acolhimento de despesas administrativas pelas entidades privadas sem fins lucrativos no limite de at\u00e9 15% do valor do objeto, desde que expressamente autorizadas e demonstradas no respectivo instrumento e plano de trabalho. O Decreto n\u00ba 8.240\/14, em seu artigo 16, prev\u00ea a possibilidade de cobran\u00e7a de taxa de administra\u00e7\u00e3o dos conv\u00eanios ECTI, sendo seu limite a ser definido em cada instrumento. Estes conv\u00eanios (ECTI) s\u00e3o firmados necessariamente com a participa\u00e7\u00e3o da IFES\/ICT e Funda\u00e7\u00e3o de Apoio, em conjunto com Empresas P\u00fablicas ou Sociedades de Economia Mista, subsidi\u00e1rias e controladas, e Empresas Privadas (par\u00e1grafo \u00fanico, art. 3\u00ba).<\/p>\n

8 \u2013 A quem a FAEPE apoia?<\/span><\/strong>
\nA Funda\u00e7\u00e3o, pelas suas disposi\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias, tem por atividade principal o apoio \u00e0 Universidade Federal de Lavras \u2013 UFLA. Apoia tamb\u00e9m outras institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, tecnol\u00f3gicas, culturais e de inova\u00e7\u00e3o, promovendo atividades e finalidades de relev\u00e2ncia p\u00fablica e social. Apoia tamb\u00e9m a atividade privada e promove a execu\u00e7\u00e3o de projetos de coopera\u00e7\u00e3o de ensino, pesquisa e extens\u00e3o, o desenvolvimento institucional, cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico, assistenciais, culturais e de prote\u00e7\u00e3o ambiental, em conson\u00e2ncia com as pol\u00edticas municipal, estadual e nacional.<\/p>\n

9 \u2013 O apoio ao Pesquisador Cient\u00edfico.<\/span><\/strong>
\nA Funda\u00e7\u00e3o visa facilitar a vida do Pesquisador no assessoramento a seus projetos, propiciando uma gest\u00e3o administrativa e financeira da melhor qualidade, com transparencia e inova\u00e7\u00e3o. Especializada na elabora\u00e7\u00e3o das propostas, capta\u00e7\u00e3o de recursos, na realiza\u00e7\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, das compras, das loca\u00e7\u00f5es sejam de ve\u00edculos, m\u00e1quinas e utens\u00edlios, importa\u00e7\u00f5es, enfim, tudo o que for necess\u00e1rio ao desenvolvimento de seu projeto.<\/p>\n

10 \u2013 Em quais as hip\u00f3teses aplica-se o Dec. 8.240\/14?<\/span><\/strong>
\nAplica-se para conv\u00eanios tripartites, envolvendo IFES\/ICT, Funda\u00e7\u00e3o de Apoio e outro part\u00edcipe de natureza divesa, quando sua finalidade for o apoio \u00e0s IFEs e demais ICTs. Neste sentido, os conv\u00eanios ECTI poder\u00e3o ser firmados com empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista, subsidi\u00e1rias e controladas, entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, e Organiza\u00e7\u00f5es Sociais que tenham firmado contrato de gest\u00e3o com a Uni\u00e3o.<\/p>\n

11 \u2013 \u00c9 poss\u00edvel a concess\u00e3o de bolsas para os servidores das IFES e demais ICTs apoiadas, bem como aos estudantes de cursos t\u00e9cnicos, de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de seus projetos institucionais?<\/span><\/strong>
\nSim. As Funda\u00e7\u00f5es de Apoio poder\u00e3o conceder bolsas de ensino, de pesquisa, de extens\u00e3o e de est\u00edmulo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, desde que haja previs\u00e3o ou permiss\u00e3o nos projetos por elas geridos (\u00a7 1\u00ba do art. 4\u00ba c\/c art. 4\u00ba-B da Lei n\u00ba 8.958\/94).<\/p>\n

12 \u2013 H\u00e1 previs\u00e3o legal para valor m\u00e1ximo para pagamento de bolsa?<\/span><\/strong>
\nN\u00e3o. Nos termos do art. 7\u00ba, \u00a7 4\u00ba, do Decreto 7.423\/10, a institui\u00e7\u00e3o apoiada deve, por seu \u00f3rg\u00e3o colegiado superior, disciplinar as hip\u00f3teses de concess\u00e3o de bolsas, bem como os referenciais em valores, fixando os crit\u00e9rios objetivos e procedimentos de autoriza\u00e7\u00e3o para a participa\u00e7\u00e3o remunerada do professor ou servidor em projetos de ensino, pesquisa ou extens\u00e3o. Para a fixa\u00e7\u00e3o dos valores de bolsas, dever\u00e3o ser levados em considera\u00e7\u00e3o crit\u00e9rios de proporcionalidade com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o regular de seu benefici\u00e1rio e, sempre que poss\u00edvel, os valores de bolsas concedidas pelas ag\u00eancias oficiais de fomento. O limite m\u00e1ximo da soma da remunera\u00e7\u00e3o, retribui\u00e7\u00e3o e bolsas percebidas n\u00e3o poder\u00e1 exceder o maior valor recebido pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, em atendimento ao art. 7\u00ba, \u00a7 4\u00ba, do Decreto n\u00ba 7.423\/2010.<\/p>\n

13 \u2013 \u00c9 poss\u00edvel \u00e0s Funda\u00e7\u00f5es de Apoio, pagar bolsa a servidor aposentado, nos projetos regidos pela Lei n\u00ba 8.958\/94?<\/span><\/strong>
\nN\u00e3o. Considerando que um servidor aposentado tem o seu v\u00ednculo extinto com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, entende-se que n\u00e3o poder\u00e1 receber bolsa. Al\u00e9m do Conselho Nacional das Funda\u00e7\u00f5es de Apoio \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior e de Pesquisa Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica 13 mais, para que possa receber a bolsa, \u00e9 necess\u00e1rio ser professor ou servidor em conformidade com o artigo 7\u00ba, \u00a7 1\u00ba do Decreto 7.423\/10.<\/p>\n

14 \u2013 Poder\u00e1 ser concedida bolsa superior ao teto constitucional?<\/span><\/strong>
\nN\u00e3o. Segundo a norma do artigo 7\u00ba, \u00a7 4\u00ba, do Decreto 7.423\/10 (\u201cO limite m\u00e1ximo da soma da remunera\u00e7\u00e3o, retribui\u00e7\u00f5es e bolsas percebidas pelo docente, em qualquer hip\u00f3tese, n\u00e3o poder\u00e1 exceder o maior valor recebido pelo funcionalismo p\u00fablico federal, nos termos do artigo 37, XI, da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d).<\/p>\n

15 \u2013 \u00c9 poss\u00edvel pagar di\u00e1rias para profissionais sem v\u00ednculo empregat\u00edcio com a Funda\u00e7\u00e3o?<\/span><\/strong>
\nN\u00e3o. Entende-se por di\u00e1ria a indeniza\u00e7\u00e3o a que faz jus quem se afastar da sede em car\u00e1ter eventual ou transit\u00f3rio para outro ponto do territ\u00f3rio nacional ou para o exterior. Para que seja concedida a di\u00e1ria dever\u00e1 haver v\u00ednculo entre o colaborador e a Funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

16 \u2013 Como se dar\u00e1 a aquisi\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o de bens, servi\u00e7os e obras para a execu\u00e7\u00e3o dos conv\u00eanios, contratos, acordos e demais ajustes em que a Funda\u00e7\u00e3o de Apoio esteja respons\u00e1vel pela gest\u00e3o?<\/span><\/strong>
\nDe forma geral, as Funda\u00e7\u00f5es de Apoio t\u00eam como norma de refer\u00eancia para as aquisi\u00e7\u00f5es de bens e contrata\u00e7\u00f5es servi\u00e7os e obras, no \u00e2mbito dos projetos das IFES e ICTs apoiadas, o Decreto n\u00ba 8.241\/14, podendo ainda adotar outras normas conforme exig\u00eancias dos \u00f3rg\u00e3os financiadores.<\/p>\n

17 \u2013 Para contrata\u00e7\u00f5es diretas por dispensa ou inexigibilidade previstas no inc. VI, do art. 26 do Decreto n\u00ba 8.241\/14, deve-se utilizar os ritos legais da Lei n\u00ba 8.666\/93?<\/span><\/strong>
\nO art. 26 do Decreto n\u00ba 8.241\/2014 n\u00e3o determina a utiliza\u00e7\u00e3o dos ritos legais da Lei n\u00ba 8.666\/93, apenas exemplifica as hip\u00f3teses de contrata\u00e7\u00e3o direta e no caso do inciso VI, apresenta como pass\u00edveis de dispensa de sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica e consequente contrata\u00e7\u00e3o direta, os casos que se enquadrem nas possibilidades de dispensa ou inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Al\u00e9m do mais, de acordo com o art. 36 do Decreto n\u00ba 8.241\/14, os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pela Funda\u00e7\u00e3o de Apoio, observados os princ\u00edpios previstos no \u00a72\u00ba do art. 1\u00ba do referido Decreto, e supletivamente os Princ\u00edpios da Teoria Geral dos Contratos e as Disposi\u00e7\u00f5es de Direito Privado.<\/p>\n

18 \u2013 \u00c9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o de Apoio por dispensa ou inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o por outras institui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o a IFES\/ICT apoiada?<\/span><\/strong>
\nA contrata\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o de Apoio por inexigibilidade ou dispensa de licita\u00e7\u00e3o depende de processo administrativo instru\u00eddo pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica contratante, devendo o objeto contratual ser compat\u00edvel com as finalidades estatut\u00e1rias da funda\u00e7\u00e3o e mediante a comprova\u00e7\u00e3o do cumprimento das prerrogativas e requisitos para esta contrata\u00e7\u00e3o (pre\u00e7o, capacidade t\u00e9cnica, reputa\u00e7\u00e3o \u00e9tico-profissional etc.).<\/p>\n

19 \u2013 Quem poder\u00e1 firmar conv\u00eanio ECTI \u2013 Conv\u00eanios de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o com as IFES e demais ICTs e as Funda\u00e7\u00f5es de Apoio?<\/span><\/strong>
\nPoder\u00e3o participar, na qualidade de part\u00edcipes dos conv\u00eanios ECTI, as Empresas P\u00fablicas, Sociedades de Economia Mista, suas subsidi\u00e1rias e controladas, bem como Entidades com ou sem fins lucrativos e as OS \u2013 Organiza\u00e7\u00f5es Sociais, com contrato de gest\u00e3o firmado com a Uni\u00e3o. Os referidos conv\u00eanios poder\u00e3o ter tantos part\u00edcipes quantos forem necess\u00e1rios. Todavia \u00e9 indispens\u00e1vel a participa\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, uma funda\u00e7\u00e3o de apoio, uma IFES ou ICT e um part\u00edcipe de natureza diversa das citadas anteriormente, nos termos do art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 8.240\/14.<\/p>\n

20 \u2013 Onde a FAEPE atua?<\/span><\/strong>
\nA Funda\u00e7\u00e3o pode ter atua\u00e7\u00e3o em todo o pa\u00eds e tamb\u00e9m poder\u00e1 associar-se a institui\u00e7\u00f5es nacionais e estrangeiras.<\/p>\n

21 \u2013 Quais s\u00e3o os princ\u00edpios da FAEPE?<\/span><\/strong>
\nA Funda\u00e7\u00e3o tem por princ\u00edpios, inclusive estatut\u00e1rios, o da legalidade, transpar\u00eancia, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e efici\u00eancia em seus atos.<\/p>\n

22 \u2013 Quais s\u00e3o as principais fontes dos recursos que fomentam os projetos?<\/span><\/strong>
\nOs projetos s\u00e3o fomentados por recursos p\u00fablicos e privados. Os p\u00fablicos, em sua maioria s\u00e3o da FAPEMIG, FINEP, CEMIG, VALE e os privados veem de empresas diversas que para o desenvolvimento de suas atividades fins necessitam de pesquisas cient\u00edficas nas mais diversas modalidades e dai fomentam projetos que visam atender \u00e0s suas finalidades.<\/p>\n

23 \u2013 Como contratar a FAEPE?<\/span><\/strong>
\nPara a contrata\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o, para o assessoramento a atividades de sua compet\u00eancia, necess\u00e1rio o contato com sua Diretoria Executiva no endere\u00e7o constante de seu site, o que se concretiza pela celebra\u00e7\u00e3o de instrumento de contrato remunerado de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os entre as partes interessadas.<\/p>\n

\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

1 \u2013 O que \u00e9 uma Funda\u00e7\u00e3o? \u00c9 uma institui\u00e7\u00e3o com a finalidade definida pelo seu instituidor, que possui patrim\u00f4nio,  … Leia Mais <\/i><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/site.faepe.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/240"}],"collection":[{"href":"http:\/\/site.faepe.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"http:\/\/site.faepe.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/site.faepe.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/site.faepe.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=240"}],"version-history":[{"count":6,"href":"http:\/\/site.faepe.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/240\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":808,"href":"http:\/\/site.faepe.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/240\/revisions\/808"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/site.faepe.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=240"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}